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IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 11 DE AGOSTO DE 2015

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis urbanos

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores de serviços (no caso de responsabilidade pela retenção), exceto aqueles com prazo específico, referente ao mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.

  • Observações Recolhimento relativo aos imóveis com final de inscrição 6 a 9.

  • Fundamentação Legal Decreto 36.632/2012

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