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Icms/regime Especial/encomenda Aérea Internacional

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 9 DE NOVEMBRO DE 2015

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autorizados

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XV, art. 2º

09/11/2015 quinta-feira

Icms/substituição Tributária/código de Prazo de Recolhimento 1090

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substituto tributário

  • Fato Gerador Operações com energia elétrica, referente a

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, art. 2º, art. 3º, II

  • MAIS DETALHES

DCTA ? Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, não sendo inferior a 8 nem superior a 50 Ufesps, em relação a cada documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 14 CAT/2004

  • MAIS DETALHES
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