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OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 19 DE (11) DE 2015
Área ICMS
Pessoas Obrigadas estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes, cuja principal atividade econômica seja construção civil
Fato Gerador operações promovidas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, XIV
Área ICMS
Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações inclusive diferencial de alíquota
Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, VIII
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