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Relação de Intervenções Técnicas de Pedido de Uso de ECF

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 16 DE (11) DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresa credenciada a intervir em ECF

  • Fato Gerador intervenções técnicas de pedido de uso de ECF realizadas no mês de

  • Penalidade ? Sem penalidade específica.

  • Observações Envio à GEAFI ? Gerência de Automação Fiscal, pela empresa credenciada a intervir em ECF, do arquivo eletrônico, gravado em mídia ótica, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 09/2009

  • Fundamentação Legal Portaria 299 SF/2012 - , Art. 7º

16/11/2015 quinta-feira

Relação de Pagamentos Efetuados ? Direitos Autorais, Artísticos e Conexos e Declaração da Utilização do Limite de Crédito Presumido/empresa Produtora de Discos Fonográficos ou de Outros Suportes com Som Gravado

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado

  • Fato Gerador pagamentos efetuados no mês de

  • Penalidade FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: ? R$ 230,00, por mês.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA ? Art. 270, I, ?c?, 1

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas responsável em decorrência de substituição tributária, relativo às saídas de mercadorias do estabelecimento, bem como em relação às prestações de serviços de transporte em que seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA ? Art. 332, XV, ?a? e ?b?

  • MAIS DETALHES
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