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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/substituição Tributária

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 10 DE AGOSTO DE 2015

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador operações com: derivados do fumo, cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo classificados nas posições 22.01 a 22.03 NBM/SH, açúcar, produtos farmacêuticos, picolés, sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e na subposição 4012.90 da NCM/SH, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, veículos novos com seus respectivos acessórios, filme fotográfico e cinematográfico e slide, aparelhos de barbear, lâminas de barbear e isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, e acumuladores elétricos, disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, material de construção ? telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, rações tipo pet para animais domésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes, autopeças, vermute e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 22.05, e bebidas alcoólicas quentes, classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, colchoaria, bebidas quentes, material de limpeza, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, Anexo V

10/08/2015 sexta-feira

Icms/serviços de Comunicação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviço de comunicação, exceto serviços postais e telegráficos

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, Art. 168, XVII

  • MAIS DETALHES

Iss/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviços

  • Fato Gerador serviços prestados em

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Multa moratória de 0,4% por dia de atraso até o limite máximo de 10%, ? Juros de 1% ao mês a contar da ocorrência do fato gerador.

  • Observações Recolhimento do imposto devido com base no preço dos serviços, bem como por estimativa e pela retenção na fonte

  • Fundamentação Legal Decreto 13.314/2007, art. 110

  • MAIS DETALHES

Nota Fiscal de Saída Interna de Bovino Precoce

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento produtor de bovinos beneficiado com crédito presumido

  • Fato Gerador operações beneficiadas com crédito presumido

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações Apresentação da 2° via, juntamente com o Atestado fornecido pelo Idaf e o comprovante de recolhimento do imposto.

  • Fundamentação Legal "RICMS-ES, art. 107, II, ""e"""

  • MAIS DETALHES

Arquivo Eletrônico/relação dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal Comercializados

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fabricante ou importador de ECF

  • Fato Gerador ECFs comercializados

  • Penalidade PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 699-D

  • MAIS DETALHES

Arquivo Eletrônico/informações Relativas às Senhas de ECF para Habilitação da Gravação dos Dados Relativos ao Estabelecimento Usuário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fabricante ou importador de ECF

  • Fato Gerador senhas informadas, independentemente do local de destino do equipamento

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 699-H, IV

  • MAIS DETALHES

Arquivo Eletrônico/empresa Interventora em ECF sem Mfb

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresa interventora em ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB), o fabricante ou importador de ECF

  • Fato Gerador Equipamentos iniciados no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 699-R

  • MAIS DETALHES

Arquivo Eletrônico/empresa Interventora em ECF com Mfb

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas empresa interventora em ECF com Módulo Fiscal Blindado (MFB), o fabricante ou importador de ECF

  • Fato Gerador intervenções técnicas para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário, realizadas no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 699-W, § 3º

  • MAIS DETALHES

Arquivo Eletrônico/saída de ECF de Estabelecimento Usuário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento usuário de ECF

  • Fato Gerador saída, interna ou interestadual, de ECF novo ou usado, contendo a relação dos ECF movimentados no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, ? 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e ? 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 699-Z-F

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Icms/operações com Café Cru Realizadas por Comercial Atacadista

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento comercial atacadista

  • Fato Gerador operações com café cru, em coco ou em grão realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, XXV

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Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações com: cimento de qualquer tipo, exceto o branco e derivados ou não de petróleo ? operações internas e interestaduais, ocorridas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 182 e Anexo VI

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