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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

OBRIGAÇÃO EM 9 DE NOVEMBRO DE 2015

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações 2ª parcela, equivalente, no mínimo, a 20% do imposto devido

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

09/11/2015 quinta-feira

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE

  • Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, XII, ""a"""

  • MAIS DETALHES

Icms/sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS

  • Fato Gerador imposto diferido referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 628, § 1º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Veículos, Motocicletas, Cigarro, Fumo, Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha, Medicamentos, Disco Fonográfico, Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Optantes pelo Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PE, Art 52, § 2° Item 3, alínea c.

  • MAIS DETALHES
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