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Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador Operações e/ou prestações interestaduais efetuadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 2% do valor das operações ou prestações do respectivo período, nunca inferior ao valor de 100 Ufesps.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/2002

15/12/2015 quarta-feira

REDF ? Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 6

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo ?destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo ?valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Icms/confronto/código de Prazo de Recolhimento 1150

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo IV, arts. 2º, IV, e 3º, IV

  • MAIS DETALHES

Demonstrativo de Crédito de ICMS ? Café Cru

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Adquirentes de café cru originário de outras unidades da Federação

  • Fato Gerador Aquisições de café cru originário de outras unidades da Federação em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 74 CAT/2000

  • MAIS DETALHES

Armazém Alfadegado/entreposto Aduaneiro ? Relação de Mercaorias

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas cONTRIBUINTE

  • Fato Gerador Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado, da relação das mercadorias depositadas com fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito tenha expirado entre 1 e 14-8-2015

  • Penalidade Atraso ou falta de entrega: Multa de 1% das saídas de mercadorias ou serviços efetuados pelo contribuinte, no periodo relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não pode ser inferior a 8,nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houver saída ou prestação de serviço a multa é de 8 Ufesps.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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