Contribuição Previdenciária ? Cooperativa de Trabalho

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Produtor rural, pessoa jurídica e pessoa física com empregados, segurado especial, o adquirente, o consignatário ou a cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produtor rural. Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura. O produtor rural, pessoa jurídica ou pessoa física, deverá recolher a contribuição de terceiros e a descontada dos empregados.

Fato Gerador Comercialização de produtos rurais no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 25 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigos 78 e 80 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011.

Fato Gerador Receita bruta do mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

Fundamentação Legal Lei 12.546, de 14-12-2011 ? artigos 7º a 9º (Fascículo 50/2011 e Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 (Fascículo 38/2012), Lei 12.794, de 2-4-2013 (Fascículo 14/2013), Decreto 7.828, de 16-10-2012 (Fascículo 42/2012), Decreto 7.877, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), Ato Declaratório Executivo 86 Codac, de 1-12-2011 (Fascículo 49/2011).

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.

Fato Gerador Emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 31 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Todos os empregadores, inclusive os empregadores domésticos.

Fato Gerador Remuneração do 13º salário correspondente à soma da 1ª e da 2ª parcelas.

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

Fundamentação Legal Lei 4.090, de 13-7-62 (Portal COAD), Lei 11.324, de 19-7-2006 (Informativo 29/2006), Lei 11.933, de 28-4-2009 (Fascículo 18/2009), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

Área PIS/COFINS

Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada.

Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigo 10, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso I, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Fascículos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Fascículo 01/2013).

Área PIS/COFINS

Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada.

Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.637, de 30-12-2002 ? artigo 8º, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Informativos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Informativo 01/2013).

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Todos os empregadores, assim definidos pela CLT ? Consolidação das Leis do Trabalho.

Fato Gerador Remuneração do mês de novembro/2015.

Penalidade MULTA POR FALTA DE PAGAMENTO: R$ 170,26 por empregado prejudicado.

Observações

Fundamentação Legal Lei 4.090, de 13-7-62 (Portal COAD), Decreto 57.155, de 3-11-65 ? artigo 3º (Portal COAD), Portaria 290 MTb, de 11-4-97 (Informativo 16/97).

Área IMPOSTO DE RENDA

Pessoas Obrigadas Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho.

Fato Gerador Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações Este prazo não alcança o IR/Fonte decorrente de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, prêmios, multa e qualquer vantagem, rendimentos e ganhos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, serviços prestados por transportador paraguaio, e rendimentos provenientes do trabalho assalariado pagos a empregado doméstico, que possuem prazos específicos relacionados neste Calendário, bem como aquele incidente sobre a remuneração indireta ou pagamentos efetuados a beneficiários não identificados, que deverá ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador.

Fundamentação Legal "Lei 11.196, de 21-11-2005, artigo 70, inciso I, alínea ""e"" (Informativo 47/2005), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 (Fascículo 44/2014)."

Área PIS/COFINS

Pessoas Obrigadas Com exceção das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, todas as demais, inclusive associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, sociedades cooperativas, fundações de direito privado, e condomínios de edifícios, que efetuaram pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado, referentes a prestação dos seguintes serviços: limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão de obra, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando prestados por empresas de factoring, e de serviços profissionais, sujeitos à retenção na fonte à alíquota de 4,65%.

Fato Gerador Pagamento dos serviços relacionados anteriormente, efetuado no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Colecionador de IR e no Portal COAD.

Observações

Fundamentação Legal Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigos 30 a 33 e 35 (Portal COAD), Lei 13.137, de 19-6-2015 ? artigo 24 (Fascículo 25/2015), Instrução Normativa 459 SRF, de 18-10-2004 (Informativos 43, 46 e 49/2004), Instrução Normativa 765 RFB, de 2-8-2007 ? artigo 3º (Fascículo 32/2007), Instrução Normativa 791 RFB, de 10-12-2007 ? artigo 3º (Fascículo 50/2007), Instrução Normativa 1.151 RFB, de 3-5-2011 ? artigo 1º (Fascículo 18/2011), Ato Declaratório Executivo 71 Corat, de 24-11-2005 (Informativo 48/2005).

Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

Pessoas Obrigadas Empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais.

Fato Gerador Remuneração de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 22 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigo 83, parágrafo único (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).