x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Relação de Saída de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal ? Arquivo Eletrônico

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fabricante ou importador de ECF

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE Multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo: ? 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Remessa de arquivo eletrônico pelo fabricante ou importador de ECF à Secretaria de Estado de Fazenda, contendo a relação de todas as operações de saída de equipamentos ECF realizadas, exceto as saídas relacionadas à assistência técnica, no mês de

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 215, VII, ""a"""

10/12/2015 sexta-feira

Icms/prestador de Serviço de Telefonia Situado em Outra Unidade da Federação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestador de serviço de telefonia situado em outra unidade da federação

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Prestação de serviços de telecomunicações não medidos, envolvendo localidades situadas neste Estado e em outra Unidade da Federação

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""f"""

  • MAIS DETALHES

Memorando/exportação

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento remetente de mercadoria com o fim específico de exportação

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Entrega, na Repartição Fazendária de sua circunscrição, da cópia do memorando-exportação, relativamente aos embarques ocorridos no mês de

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo IX, art. 253

  • MAIS DETALHES

Relação de Operações e Prestações Internas Isentas Destinadas à Administração Pública Estadual

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fornecedores de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 1.000 Ufemg, por intimação.

  • Observações Entrega do arquivo magnético contendo as informações relativas às saídas isentas de mercadorias, bens e serviços destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias ou fundações, referente ao mês de

  • Fundamentação Legal Resolução Conjunta 3.458 SEPG/SEF/2003, art. 9º

  • MAIS DETALHES

Gia/st ? Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS ? Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes substitutos de outros Estados, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, Anexo XV, art. 36, II, ""b"""

  • MAIS DETALHES

TFLF ? Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa moratória de: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 1%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento, Juros de 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.663/2004

  • MAIS DETALHES

TFS ? Taxa de Fiscalização Sanitária

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos em geral

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Multa moratória de: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 1%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento, Juros de 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.663/2004

  • MAIS DETALHES

Icms/abatedor ou Frigorífico de Aves ou Suínos, e Respectivo Centro de Distribuição Exclusivo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas abatedor ou frigorífico de aves ou suínos, e respectivo centro de distribuição exclusivo

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, I, ?k?

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos.

  • Fato Gerador Operações referente ao mês de

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS

  • Observações Recolhimento do imposto pelas indústrias, exceto aquelas que tenham prazos específicos, relativamente ao mês de

  • Fundamentação Legal Reg. do ICMS do Estado de Minas Gerais

  • MAIS DETALHES
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.