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Issqn/sociedade de Profissionais

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 7 DE DEZEMBRO DE 2015

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Sociedades de profissionais

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: aa) atualização monetária: os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/203, art. 13

07/12/2015 terça-feira

Issqn/contribuintes em Geral

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes ou responsáveis sujeitos ao imposto, exceto os com o prazo específico

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 13

  • MAIS DETALHES

Issqn/retenção na Fonte

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis listados no Decreto 11.956/2005 e na Lei 8.725/2003

  • Fato Gerador Créditos ou pagamentos realizados no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) atualização monetária: Os débitos serão atualizados, anualmente, no dia 1º de dezembro, com base na variação do IPCA-E do ano anterior. Neste caso, só haverá atualização se o tributo for recolhido no ano seguinte ao do vencimento. b) multa moratória: ? 1%, se recolhido até 10 dias, contados da data do vencimento, ? 3%, se recolhido no prazo de 11 até 30 dias, contados da data do vencimento, ? 5%, se recolhido após 30 dias, contados da data do vencimento. c) juros de mora: 1% ao mês, contados a partir do mês seguinte ao do vencimento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.956/2005, art. 8º

  • MAIS DETALHES
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