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IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável

Federal » 31 de janeiro de 2018

PRAZO 31/01/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Imposto de Renda
PESSOAS OBRIGADAS Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive isentas.
FATO GERADOR Ganhos obtidos em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, e alienação de participação societária, por pessoa jurídica, fora de bolsa, no mês de dezembro/2017.
PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
OBSERVAÇãO Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 7.799, de 10-7-89 – artigo 55 (Portal COAD), Lei 8.014, de 6-4-90 – artigo 1º (Portal COAD), Lei 8.541, de 23-12-92 – artigo 29 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.585 RFB, de 31-8-2015 (Portal COAD).
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