Taxa de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Ambulante

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas empresas de comércio, serviço e indústria referente às atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança ? APGI

Fato Gerador parcela complementar referente ao

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações

Fundamentação Legal PORTARIA 57 SF/2012

Área ICMS

Pessoas Obrigadas Optantes pelo Simples Nacional

Fato Gerador .

Penalidade PENALIDADE ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

Observações

Fundamentação Legal RICMS-PE, Art 52, § 2° Item 3, alínea c.

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis urbanos

Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos no exercício de 2013, referente à

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis urbanos

Fato Gerador Propriedade de imóveis urbanos no exercício de 2013, referente à

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações Imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos localizados nos Distritos 1º ao 6º.

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área ISS

Pessoas Obrigadas hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, pelos serviços prestados para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFSE

Fato Gerador prestações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

Fato Gerador licença de funcionamento no

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

Fato Gerador instalação ou a utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados referente ao

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

Fato Gerador exercício de atividades que, por sua natureza, conforme definido em lei federal, estadual ou municipal, necessitem de vigilância sanitária referente ao

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

Pessoas Obrigadas estabelecimentos em geral

Fato Gerador utilização de meios de publicidade em geral referente ao

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Observações

Fundamentação Legal Portaria 58 SF/2012

Área ICMS

Pessoas Obrigadas empresas de distribuição de energia elétrica

Fato Gerador operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Observações 2ª parcela, equivalente, no mínimo, a 20% do imposto devido

Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas Empresas autorizadas a intervir em ECF

Fato Gerador intervenções realizadas no mês de

Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 532,05 de multa por documento.

Observações Prazo final para inclusão da ARE Virtual do Atestado de Intervenção, mediante Certificado Digital.

Fundamentação Legal Decreto 18.592/95, art. 10, § único, Decreto 58.223/2010.

Área DECLARAÇÕES FISCAIS

Pessoas Obrigadas fabricante, importador ou revendedor

Fato Gerador entregas realizadas no mês de

Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 65,15 de multa por documento.

Observações Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário

Fundamentação Legal Decreto 18.592/95, art. 36, § 2º

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no Cacepe seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano

Fato Gerador operações relativas ao

Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 65,15 por documento não apresentado.

Observações

Fundamentação Legal Portaria 142 SF/2002

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas substitutos tributários

Fato Gerador operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Observações

Fundamentação Legal

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco

Fato Gerador entrada ocorridas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Observações

Fundamentação Legal Decreto 21.314/99, art. 2º

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas substitutos tributários

Fato Gerador operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Observações

Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 53

Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Pessoas Obrigadas substitutos tributários

Fato Gerador operações realizadas no mês de

Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Observações

Fundamentação Legal "Decreto 19.114/96, art. 5º, III, ""a"", 1.3"