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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

OBRIGAÇÃO EM 7 DE DEZEMBRO DE 2015

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

07/12/2015 terça-feira

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE

  • Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, XII, ""a"""

  • MAIS DETALHES

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 52

  • MAIS DETALHES

Icms/sucata, Lingotes e Tarugos de Metais Não Ferrosos

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS

  • Fato Gerador imposto diferido referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal CLT-ICMS-PE, art. 628, § 1º

  • MAIS DETALHES

RVPO ? Remuneração pela Veiculação de Publicidade em ônibus

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99

  • Fato Gerador remuneração referente ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 3 CMTU/99, III e V

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Sorvete

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Nov/2014 não teve.

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 624, I, ""b"""

  • MAIS DETALHES
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