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Icms/antecipação Tributária ? Gado e Outras Mercadorias ? Entradas Interestaduais

OBRIGAÇÃO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2015

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "Portaria 342 SF/97, I, VI, ""b"""

30/12/2015 quinta-feira

Icms/indústrias

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, ""b"", 3, § 9º"

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes credenciados pela Sefaz-PE

  • Fato Gerador aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo realizada no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Os adquirentes localizados nos Municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova, que compõem a Microrregião de Petrolina, integrante da Mesorregião do São Francisco Pernambucano, devem recolher o diferencial de alíquota referente a marco/2014.

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 54, V, ""a"""

  • MAIS DETALHES
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