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Contribuição Previdenciária – Empregador

Federal » 18 de maio de 2018

PRAZO 18/05/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Trabalho / Previdência
PESSOAS OBRIGADAS Empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais.
FATO GERADOR Remuneração de abril/2018.
PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.
OBSERVAÇãO Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 8.212, de 24-7-91 – artigo 22 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 – artigo 83, parágrafo único (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).
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