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Declaração de Ausência de Movimento Econômico

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 8 DE DEZEMBRO DE 2015

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço autorizados a emitir NFS-e ? NOTA CARIOCA.

  • Fato Gerador Ausência de prestação de serviços ou imposto próprio a pagar

  • Penalidade Falta de entrega: Multa de R$ 26,77 por mês ou fração de mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 5.354,98.

  • Observações Relativo a

  • Fundamentação Legal Decreto 32.250/2010, art. 11-B e Decreto 38.650/2014 ( DO-MRJ DE 6-5-2014 )

08/12/2015 quarta-feira

Construção Civil ? Declaração de Materiais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresa de construção civil

  • Fato Gerador Aquisição de materiais para incorporação às obras de construção civil para comprovação das deduções fiscais informadas nas Notas Cariocas emitidas no mes de

  • Penalidade FALTA DA ENTREGA: -Multa de R$ 26,77 por mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$5.354,98

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 32.250 de 11-5-2010, art. 11-A e Decreto 36.982 de 9-4-2013, art. 1º

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