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Oct 2018
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Salário – Doméstico

Federal » 7 de maio de 2018

PRAZO 07/05/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Trabalho / Previdência
PESSOAS OBRIGADAS Empregadores Domésticos.
FATO GERADOR Os serviços prestados pelos empregados domésticos mensalistas no mês de abril/2018.
PENALIDADE MULTA POR FALTA DE PAGAMENTO: R$ 170,26 por empregado prejudicado.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei Complementar 150, de 1-6-2015 – artigo 35 (Fascículo 22/2015), Portaria 290 MTb, de 11-4-97 (Informativo 16/97).
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