4 de janeiro de 2016 - Icms/comércio Atacadista e Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive álcool Carburante ou Biodiesel B100, Exceto Os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

04/01/2016 sábado

Área ICMS
Pessoas Obrigadas Prestador de serviço de telefonia, gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior
Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""e"""
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Área ICMS
Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool para fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior
Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""e"""
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Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Indústria de bebidas, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes, prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.
Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de
Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157
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Área ICMS
Pessoas Obrigadas Comerciantes atacadistas de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria
Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalíneas ""a.3"" e ""a.4"""
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Área ICMS
Pessoas Obrigadas Indústria, comércio atacadista ou distribuidor de bebidas
Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações
Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""a.2"""
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Área ICMS
Pessoas Obrigadas Responsáveis classificados nas CNAEs 1011-2/01 (frigorífico ? abate de bovinos), 1012-1/01 (abate de aves), 1012-1/02 (abate de pequenos animais), 1012-1/03 (frigorífico ? abate de suínos), 1013-9/01 (fabricação de produtos de carne), 1052-0/00 (fabricação de laticínios), 1121-6/00 (fabricação de águas envasadas), 2110-6/00 (fabricação de produtos farmoquímicos), 2121-1/01 (fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano), 2121-1/03 (fabricação de produtos fitoterápicos para uso humano), 2123-8/00 (fabricação de preparações farmacêuticas), 3104-7/00 (fabricação de colchões), 4631-1/00 (comércio atacadista de leite e laticínios), 4634-6/01(comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivadas) e 4634-6/02 (comércio atacadista de aves abatidas e derivados).
Fato Gerador Operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, § 9º
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Área ICMS
Pessoas Obrigadas Indústria do fumo
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.
Observações Recolhimento do valor equivalente a, no mínimo, 75% do ICMS devido relativo ao mês de maio/2013.
Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, XVII
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