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Federal » 25 de julho de 2018

PRAZO 25/07/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Pis/cofins
PESSOAS OBRIGADAS Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras e equiparadas.
FATO GERADOR Receitas auferidas no mês de junho/2018.
PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.
OBSERVAÇãO Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 – artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 – artigo 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 247 SRF, de 21-11-2002 (Informativo 48/2002), Instrução Normativa 358 SRF, de 9-9-2003 (Informativo 37/2003), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Fascículo 33/2012).
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