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Esocial – Eventos de Tabelas

Federal » 16 de julho de 2018

PRAZO 16/07/2018
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Trabalho / Previdência
PESSOAS OBRIGADAS Empregadores e contribuintes com faturamento menor ou igual a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016.
FATO GERADOR Transmissão dos eventos S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos, S-1010 – Tabela de Rubricas, S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias, S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão, S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho, S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, e S-1080 – Tabela de Operadores Portuários.
PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU OMISSÃO: Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.
OBSERVAÇãO Os eventos deverão ser transmitidos pela internet para o ambiente nacional do eSocial, mediante autenticação e assinatura digital utilizando certificado digital ICP-Brasil. As informações relativas à identificação do empregador/contribuinte (S-1000) devem ser enviadas previamente à transmissão dos eventos de tabelas (S-1005 a S-1080). Ressaltamos que esta obrigação deve ser cumprida a partir das 8 horas desta data.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 – artigo 57 (Informativo 35/2001), Ato Declaratório Executivo 5 Sufis, de 17-7-2013 (Fascículo 17-7-2013), Resolução 1 CGeS, de 20-2-2015 (Fascículo 08/2015), Resolução 2 CD-eSocial, de 30-8-2016 (Fascículo 35/2016), Resolução 3 CD-eSocial, de 29-11-2017 (Fascículo 48/2017).
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