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SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 4 DE (01) DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importador de combustíveis e lubrificantes

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

04/01/2016 sábado

Icms/prestador de Serviço de Telefonia, Gerador ou Distribuidor de Energia Elétrica e Distribuidor de Gás Canalizado

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestador de serviço de telefonia, gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""e"""

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive álcool para Fins Carburantes, Exceto Os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool para fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento da 1ª parcela, no valor equivalente a 75% do imposto devido, ou do imposto devido no mês anterior

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""e"""

  • MAIS DETALHES

Declaração de Apuração e Informação do ICMS ? Modelo 1

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Indústria de bebidas, atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, de fumo em folha e artigos de tabacaria, de combustíveis e lubrificantes, prestador de serviço de comunicação, exceto na modalidade de telefonia.

  • Fato Gerador Apuração e informação do ICMS devido no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 500 Ufemg, por documento, e ? 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo V, art. 157

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Atacadista e Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, Inclusive álcool Carburante ou Biodiesel B100, Exceto Os Demais Combustíveis de Origem Vegetal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comércio atacadista e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante ou biodiesel b100, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, ""a.1"""

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio Atacadista de Cigarros, de Fumo em Folha Beneficiado ou de Outros Artigos de Tabacaria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes atacadistas de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalíneas ""a.3"" e ""a.4"""

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria, Comércio Atacadista ou Distribuidor de Bebidas

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria, comércio atacadista ou distribuidor de bebidas

  • Fato Gerador recolhimento do imposto devido relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal "RICMS-MG, art. 85, I, subalínea ""a.2"""

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Responsáveis classificados nas CNAEs 1011-2/01 (frigorífico ? abate de bovinos), 1012-1/01 (abate de aves), 1012-1/02 (abate de pequenos animais), 1012-1/03 (frigorífico ? abate de suínos), 1013-9/01 (fabricação de produtos de carne), 1052-0/00 (fabricação de laticínios), 1121-6/00 (fabricação de águas envasadas), 2110-6/00 (fabricação de produtos farmoquímicos), 2121-1/01 (fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano), 2121-1/03 (fabricação de produtos fitoterápicos para uso humano), 2123-8/00 (fabricação de preparações farmacêuticas), 3104-7/00 (fabricação de colchões), 4631-1/00 (comércio atacadista de leite e laticínios), 4634-6/01(comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivadas) e 4634-6/02 (comércio atacadista de aves abatidas e derivados).

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, Anexo XV, art. 46, § 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria do Fumo

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Indústria do fumo

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do valor equivalente a, no mínimo, 75% do ICMS devido relativo ao mês de maio/2013.

  • Fundamentação Legal RICMS-MG, art. 85, XVII

  • MAIS DETALHES

SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas transportadores revendedores retalhistas

  • Fato Gerador .

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

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