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OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 8 DE (01) DE 2016
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS
Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis
Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados
Fato Gerador serviços prestados no
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012
Área ISS
Pessoas Obrigadas profissionais autônomos equiparados à empresa e sociedades de profissionais
Fato Gerador Recolhimento referente a
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012,
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.
Fato Gerador Aquisições de mercadorias ou serviços com ICMS diferdo, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, art. 3º
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97
Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE ? Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.
Observações
Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, art. 2º
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para comercialização
Fato Gerador Recolhimento referenta ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 13
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para consumo próprio
Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, art. 14
Área ISS
Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados
Fato Gerador recolhimento da
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. lembrete divulgado no fascículo 05/2010
Observações
Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas Empresa de construção civil
Fato Gerador Aquisição de materiais para incorporação às obras de construção civil para comprovação das deduções fiscais informadas nas Notas Cariocas emitidas no mes de
Penalidade FALTA DA ENTREGA: -Multa de R$ 26,77 por mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$5.354,98
Observações
Fundamentação Legal Decreto 32.250 de 11-5-2010, art. 11-A e Decreto 36.982 de 9-4-2013, art. 1º
Área ISS
Pessoas Obrigadas Prestadores de serviço autorizados a emitir NFS-e ? NOTA CARIOCA.
Fato Gerador Ausência de prestação de serviços ou imposto próprio a pagar
Penalidade Falta de entrega: Multa de R$ 26,77 por mês ou fração de mês que transcorrer sem o cumprimento da obrigação, até o limite máximo de R$ 5.354,98.
Observações Relativo a
Fundamentação Legal Decreto 32.250/2010, art. 11-B e Decreto 38.650/2014 ( DO-MRJ DE 6-5-2014 )
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