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Arquivo Magnético ? Operações com Combustíveis

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 15 DE AGOSTO DE 2015

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, usinas e destilarias de açúcar e álcool, distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR), revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo

  • Fato Gerador Operações e prestações efetuadas a qualquer título em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Nota 1: O revendedor varejista de combustíveis informará, além de suas aquisições, apenas as operações de saídas acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Nota 2: Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas: ? as aquisições acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ? que superarem no período a quantidade de 10.000 litros. Nota 3: Os arquivos deverão ser enviados ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente (exceto no caso de contribuinte do ICMS que apenas adquirir combustíveis para consumo).

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, arts. 424-B a 424-D

15/08/2015 quarta-feira

REDF ? Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 5

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo ?destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo ?valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador Operações e/ou prestações interestaduais efetuadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: ? Multa de 2% do valor das operações ou prestações do respectivo período, nunca inferior ao valor de 100 Ufesps.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/2002

  • MAIS DETALHES
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