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DIME ? Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico

OBRIGAÇÃO SANTA CATARINA EM 10 DE JANEIRO DE 2016

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: ? como contribuintes substitutos tributários, ? credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres, ? como empresa de arrendamento mercantil.

  • Fato Gerador Operações e prestações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? Multa de R$ 212,00, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SC ? Anexo 5, arts. 168 e 170, Portaria 153 SEF/2012, Anexo I, item 1.2.

10/01/2016 sexta-feira

Gif-pj ? Guia de Informação Fiscal ? Pessoa Jurídica

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes pessoa jurídica ou entidade obrigada

  • Fato Gerador resumo das prestações de serviços realizados, devidamente registradas no Livro de Registro e Apuração do ISQN, as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, e outras informações de natureza socioeconômica relativas ao seu ramo de atividade, quando solicitadas, referente ao mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: ? Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art. 42, II

  • MAIS DETALHES

Gif-st ? Guia de Informação Fiscal ? Substituto Tributário

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários de pessoa jurídica ou entidade obrigada, ainda que não contribuinte

  • Fato Gerador informações relativas aos serviços adquiridos em cada período de apuração, bem como os totais retidos e repassados à Prefeitura Municipal de Finanças (PMF), as informações relativas a seus dados cadastrais, se necessário ou quando solicitadas, referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA OU QUE CONTENHA INFORMAÇÕES INEXATAS: ? Multa de R$ 200,00.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 2.154/2003, Anexo III, art. 42, III

  • MAIS DETALHES
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