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Icms/serviço de Transporte Aéreo

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 29 DE JANEIRO DE 2016

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Prestadoras de serviços de transporte aéreo

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento da parcela restante do imposto apurado

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, art. 75, VIII

29/01/2016 quarta-feira

Icms/serviço de Transporte ? Interestadual e Intermunicipal ? Responsabilidade

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: ? por transportador autônomo, ou ? por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS

  • Fato Gerador prestações de serviço de transporte realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-PR, Anexo X, arts. 109 a 111, e art. 75 da Parte Geral

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Produtos Especificados

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador operações de saídas de instrumentos musicais, bicicletas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza.

  • Penalidade ? V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativo às saídas de instrumentos musicais, bicicletas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza, ocorridas no mês de

  • Fundamentação Legal DECRETO 10.835, DE 23-4-2014,Art. 1º, Alteração 385ª.

  • MAIS DETALHES
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