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TFAPR ? Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado do Paraná

OBRIGAÇÃO PARANÁ EM 6 DE JANEIRO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais

  • Fato Gerador Atividades exercidas no

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? juros de mora, na via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento da obrigação, à razão de 1%,? multa de mora de 20%, reduzida a 10% se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal LEI 17.279, DE 1-8-2012

06/01/2016 segunda-feira

SCANC ? Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

  • MAIS DETALHES
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