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Icms/antecipação

OBRIGAÇÃO BAHIA EM 25 DE JANEIRO DE 2016

  • Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Pessoas Obrigadas contribuinte que preencha os requisitos de que trata o § 2º do artigo 332 do RICMS-BA

  • Fato Gerador entradas de mercadorias ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, Art. 332, § 2º

25/01/2016 sábado

EFD ? Escrituração Fiscal Digital ? Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados e optantes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: ? Multa R$ 1.380,00 pela falta de entrega ou entrega sem as informações exigidas.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, art. 250, § 2º

  • MAIS DETALHES

Icms/empresas de Construção Civil ? Regime Simplificado de Tributação

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas empresas de construção civil

  • Fato Gerador aquisições interestaduais de mercadorias, material de uso ou consumo ou bens do ativo

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-BA, art. 486

  • MAIS DETALHES

Usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados/arquivo Eletrônico

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8

  • Fato Gerador movimento econômico do mês de

  • Penalidade PENALIDADE: Multa de R$ 1.380,00 pela falta de entrega, ou entrega sem o nível de detalhe exigido na legislação.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS/BA ? Art. 259, § 12

  • MAIS DETALHES
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