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OBRIGAÇÃO EM 11 DE (01) DE 2016
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substitutos tributários nas operações com pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos, cigarros e outros produtos derivados do fumo, veículos automotores novos de quatro ou duas rodas, bebidas, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, aparelho de Telefonia Móvel, peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo, ração Tipo PET Para Animais Domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e material de colchoaria
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 155/94 , art. 2º, II, ?c?, e Protocolos ICMS
Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos usuário
Fato Gerador Apresentar à agencia fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1ªs vias do atestado, bem como da relação
Penalidade Multa por falta de entrega R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento
Observações
Fundamentação Legal
Área ICMS
Pessoas Obrigadas .
Fato Gerador Recolhimento do ICMS Normal referente a 1ª parcela referente ao mes de julho de 2015
Penalidade Recolhimento em Atraso V> Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
Observações
Fundamentação Legal
Área ISS
Pessoas Obrigadas empresas em geral
Fato Gerador prestações de serviços e retenções na fonte efetuadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.
Observações
Fundamentação Legal Portaria 26 SF/2012
Área ICMS
Pessoas Obrigadas comércio, indústria e prestadores de serviços de transporte
Fato Gerador operações e prestações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal RICMS-GO, art. 75
Área ISS
Pessoas Obrigadas contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância
Fato Gerador informação relativa ao mês de
Penalidade ENTREGA FORA DO PRAZO: ? 17,81 (dezessete vírgula e um centésimo) Ufir.
Observações
Fundamentação Legal RISS-Goiânia, artigo 232
Área DECLARAÇÕES FISCAIS
Pessoas Obrigadas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movimentação mensal com base nos demonstrativos, emitidos diariamente
Fato Gerador prestações realizadas no mês de
Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? Sem penalidade específica prevista na legislação.
Observações
Fundamentação Legal RISS-Goiânia, art. 198, VI
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com cimento
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Protocolo ICMS 11/85, clausula quinta.
Área SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Pessoas Obrigadas substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes
Fato Gerador operações realizadas no mês de
Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 155/94 , art. 2º, III, ?b?, 1.
Área ICMS
Pessoas Obrigadas SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO AS OPERAÇÕES REALIZADAS, EXCETO EM RELAÇÃO AS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OBJETO DE CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS ICMS CELEBRADOS COM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.
Fato Gerador Operações realizadas em
Penalidade OPERAÇÕES REALIZADAS EM
Observações
Fundamentação Legal Instrução Normativa 155/94, art.2°, I, ''e''.
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