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Icms/empresa de Distribuição de Energia Elétrica

OBRIGAÇÃO EM 28 DE JANEIRO DE 2016

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas empresas de distribuição de energia elétrica

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:? V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido

  • Fundamentação Legal "CLT-ICMS-PE, art. 52, II, ""e"", 3"

28/01/2016 terça-feira

SEF ? Arquivo Magnético ? Sistema de Escrituração Fiscal

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes obrigados

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA: ? R$ 103,43 por documento não apresentado.

  • Observações Entrega do arquivo SEF que contenha as seguintes informações:? lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controle complementares:a) Registro de Contratos ? RC,b) Registro de Observações ? RO.

  • Fundamentação Legal Portaria 190 SF/2011

  • MAIS DETALHES
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