C U R S O   O N - L I N E

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Aprenda com quem vive a contabilidade.

Contábeis o portal da profissão contábil

17
Feb 2019
21:26
você está em:

Conteúdo » Agenda »

DIF-Papel Imune

Federal » 28 de fevereiro de 2019

PRAZO 28/02/2019
ABRANGÊNCIA Federal
ÁREA Declarações Fiscais
PESSOAS OBRIGADAS Fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
FATO GERADOR Operações realizadas no 2ª semestre de 2018
PENALIDADE ENTREGA FORA DO PRAZO OU FALTA DE APRESENTAÇÃO: Multa de R$ 2.500,00 para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 para as demais, por mês-calendário.
OBSERVAÇãO A entrega deve ser realizada mesmo se no período não houver operação com papel imune. O estabelecimento matriz efetuará a entrega com as informações de todos os estabelecimentos que operarem com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
FUNDAMENTAÇAO LEGAL Lei 11.945, de 4-6-2009 – artigos 1º e 2º (Portal COAD), Instrução Normativa 976 RFB, de 7-12-2009 (Fascículo 50/2009 e Portal COAD), Instrução Normativa 1.011 RFB, de 23-2-2010 (Fascículo 08/2010 e Portal COAD).
Comentários
OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DIA 28

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César