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IPVA

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 18 DE JANEIRO DE 2016

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I ? multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento,

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de veíoculos com final de placa 7, referente a

  • Fundamentação Legal Decreto 60.896, de 19-11-2014.

18/01/2016 sábado

Guia de Informação e Apuração do Icms/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): ? multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo reg

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/98

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): ? multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo reg

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/98

  • MAIS DETALHES

Icms/estimativa/código de Prazo de Recolhimento 1160

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa, independente do código CNAE

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: ? V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES
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