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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Iss/contribuintes e Responsáveis

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 11 DE JANEIRO DE 2016

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas prestadores de serviços, inclusive as sociedades de profissionais, bem como tomadores de serviços (no caso de responsabilidade pela retenção), exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014

11/01/2016 sábado

Iss/movimento Econômico

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas empresas tributadas sobre o movimento econômico

  • Fato Gerador Recolhimento referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

  • MAIS DETALHES

DAR ? Declaração de Adequação ao Regime

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importadores

  • Fato Gerador Importações ocorridas em

  • Penalidade PENALIDADE ? Perda do benefício.

  • Observações Entrega da DAR a DEF 02 ? Comércio Exterior

  • Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Lei 2.657/96, art. 39 - RICMS-RJ, art. 57, parágrafo único

  • MAIS DETALHES

Icms/serviço de Transporte ? Intermunicipal e Interestadual ? Responsabilidade

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas remetente, na qualidade de contribuinte substituto, quando esse for contribuinte do ICMS e contratante do serviço, ao promover a saída interna ou interestadual, e destinatário, na qualidade de contribuinte substituto, quando esse for contribuinte do ICMS e contratante do serviço, em operação interna.

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ, Livro IX, art. 82, II, 1

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substitutos tributários, nas operações com as mercadorias sujeitas ao regime, exceto cimento

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ, Livro II, art. 14

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Remessa para Ponto de Venda

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas substituto na remessa de mercadorias para ponto de venda fixo dispensado de inscrição

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ, Livro II, art. 34, § 4º

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária ? Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ, Livro II, art. 14, § 1º

  • MAIS DETALHES

Icms/restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas ? Regime Especial

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes que exerçam atividade de serviços de alimentação compreendida na classe CNAE 5.611-2 ? Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas, optantes pelo regime especial de que trata a Resolução 322 Sefaz/2010

  • Fato Gerador Recolhimento do Imposto apurado no mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: ? V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso ? ICMS.

  • Observações Recolhimento do imposto apurado, juntamente com o devido relativo às demais operações, se houver.

  • Fundamentação Legal Resolução 322 Sefaz/2010

  • MAIS DETALHES

Relação de Aquisições de Mercadorias pela Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos da indústria naval, inclusive o contratante que realizar a importação de insumos e equipamentos, que adquirem mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Aquisição de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, art. 5º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE ? Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, art. 5º

  • MAIS DETALHES
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