x

FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

Ferramenta que ajuda a você se organizar para as obrigaçoes Federais e do seu estado em poucos cliques.

  • abrir agenda

Contribuição Previdenciária ? Receita Bruta

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empresas que desenvolvam as atividades sujeitas ao recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, enquadradas na Lei 12.546/2011, e que tenham optado pela contribuição substitutiva.

  • Fato Gerador Receita bruta do mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 12.546, de 14-12-2011 ? artigos 7º a 9º (Fascículo 50/2011 e Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 (Fascículo 38/2012), Lei 12.794, de 2-4-2013 (Fascículo 14/2013), Lei 12.844, de 19-7-2013 (Fascículo 30/2013), Lei 13.161, de 31-8-2015 (Fascículo 35/2015), Decreto 7.828, de 16-10-2012 (Fascículo 42/2012), Decreto 7.877, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), Instrução Normativa 1.436 RFB, de 30-12-2013 (Fascículo 01/2014 e Portal COAD), Instrução Normativa 1.597 RFB, 1-12-2015 (Fascículo 48/2015), Ato Declaratório Executivo 86 Codac, de 1-12-2011 (Fascículo 49/2011).

20/02/2019 segunda-feira

PIS ? Financeiras e Equiparadas

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, agências de fomento previstas no artigo 1º da Medida Provisória 2.192-70/2001, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito, entidades de previdência complementar privada e associações de poupança e empréstimo.

  • Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.637, de 30-12-2002 ? artigo 8º, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Informativos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Informativo 01/2013), Instrução Normativa 1.628 RFB, de 17-3-2016 (Fascículo 12/2016).

  • MAIS DETALHES

RET ? Regime Especial de Tributação ? Incorporações Imobiliárias

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Incorporadoras que optaram pelo RET, instituído pelo artigo 1º da Lei 10.931/2004, correspondente ao pagamento mensal unificado do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, relativos à incorporação imobiliária.

  • Fato Gerador Receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias que compõem cada incorporação, e respectivas receitas financeiras e variações monetárias decorrentes dessas operações, recebidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

  • Fundamentação Legal Lei 10.931, de 2-8-2004 (Informativo 31/2004), Lei 12.024, de 27-8-2009 ? artigo 1º (Fascículo 35/2009), Lei 12.767, de 27-12-2012 ? artigo 26 (Fascículo 01/2013), Lei 13.097, de 19-1-2015 ? artigo 4º (Fascículo 03/2015), Instrução Normativa 1.435 RFB, de 30-12-2013 ? artigos 2º a 12 (Fascículo 01/2014).

  • MAIS DETALHES

CSLL ? PIS ? COFINS ? Retenção na Fonte

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Com exceção das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, todas as demais, inclusive associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, sociedades cooperativas, fundações de direito privado, e condomínios de edifícios, que efetuaram pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado, referentes à prestação dos seguintes serviços: limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão de obra, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando prestados por empresas de factoring, e de serviços profissionais, sujeitos à retenção na fonte à alíquota de 4,65%

  • Fato Gerador Pagamento dos serviços relacionados anteriormente efetuado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigos 30 a 33 e 35 (Portal COAD), Lei 13.137, de 19-6-2015 ? artigo 24 (Fascículo 25/2015), Instrução Normativa 459 SRF, de 18-10-2004 (Informativos 43, 46 e 49/2004), Instrução Normativa 765 RFB, de 2-8-2007 ? artigo 3º (Fascículo 32/2007), Instrução Normativa 791 RFB, de 10-12-2007 ? artigo 3º (Fascículo 50/2007), Instrução Normativa 1.151 RFB, de 3-5-2011 ? artigo 1º (Fascículo 18/2011), Ato Declaratório Executivo 71 Corat, de 24-11-2005 (Informativo 48/2005).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Previdenciária ? Cooperativa de Trabalho

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Cooperativas de trabalho obrigadas a descontar e recolher a contribuição previdenciária devida por seus cooperados contribuintes individuais.

  • Fato Gerador Remuneração repassada ou creditada ao cooperado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigos 83, parágrafo único, e 216 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Previdenciária ? Empregador

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empregadores, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais.

  • Fato Gerador Remuneração de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 22 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigo 83, parágrafo único (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Previdenciária ? Produtor Rural

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Produtor rural, pessoa jurídica e pessoa física com empregados, segurado especial, o adquirente, o consignatário ou a cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produtor rural. Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura. O produtor rural, pessoa jurídica ou pessoa física, deverá recolher a contribuição de terceiros e a descontada dos empregados.

  • Fato Gerador Comercialização de produtos rurais no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 25 (Portal COAD), Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009 ? artigos 78 e 80 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Previdenciária ? Retenção dos 11%

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário.

  • Fato Gerador Emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, opção Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 ? artigo 31 (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

  • MAIS DETALHES

COFINS ? Financeiras e Equiparadas

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, agências de fomento previstas no artigo 1º da Medida Provisória 2.192-70/2001, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito, entidades de previdência complementar privada e associações de poupança e empréstimo.

  • Fato Gerador Receitas auferidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigo 10, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 ? artigo 70 (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso I, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Fascículos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Fascículo 01/2013), Instrução Normativa 1.628 RFB, de 17-3-2016 (Fascículo 12/2016).

  • MAIS DETALHES

IR/FONTE ? Outros

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho.

  • Fato Gerador Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal "Lei 11.196, de 21-11-2005 ? artigo 70, inciso I, alínea ""e"" (Informativo 47/2005), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 ? artigo 105, inciso I (Fascículo 44/2014)."

  • MAIS DETALHES
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.