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Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/mútuo – Beneficiário Pessoa Física

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 28 DE FEVEREIRO DE 2019

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, pessoa jurídica que, atuando por conta e ordem de cliente, intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica e as demais fontes pagadoras.

  • Fato Gerador Informações relativas ao

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU INFORMAÇÃO INEXATA: R$ 41,43 por documento.

  • Observações "Deve ser utilizado o formulário aprovado pela Instrução Normativa 698 SRF/2006. Para as pessoas físicas que possuam endereço eletrônico e clientes que utilizem ""Internet Banking"" ou ""Office Banking"", o Informe de Rendimentos Financeiros poderá ser disponibilizado por meio da Internet ou outros meios eletrônicos. A fonte pagadora fica dispensada dessa obrigação quando os saldos de contas-correntes, de poupança, dos créditos em trânsito e das demais aplicações financeiras, assim como o total anual dos rendimentos, à exceção daqueles provenientes de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), forem de valores individuais iguais ou inferiores a R$ 140,00, e quando se tratar de investidores residentes no exterior."

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 698 SRF, de 20-12-2006 (Informativo 52/2006), Instrução Normativa 1.235 RFB, de 11-1-2012 (Fascículo 02/2012).

28/02/2019 terça-feira

IRPJ – Lucro Presumido – 4º Trimestre de 2018 – 2ª Quota

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que optaram pelo recolhimento parcelado do imposto.

  • Fato Gerador Receita bruta, ganhos de capital, juros sobre o capital próprio (artigo 9º da Lei 9.249/95), rendimentos e ganhos líquidos de aplicações financeiras e demais receitas e resultados obtidos no 4º trimestre/2018.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros de 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 – artigos 1º, 5º, 25 e 26 (Portal COAD), Decreto 9.580, de 22-11-2018 - Regulamento do Imposto de Renda – artigos 217, 588 e 919 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 – artigos 31, caput, e 214 (Fascículo 11/2017).

  • MAIS DETALHES

IRPJ – Lucro Real – 4º Trimestre de 2018 – 2ª Quota

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que adotaram o regime trimestral de apuração do lucro real, na forma do artigo 1º da Lei 9.430/96, e optaram pelo recolhimento parcelado do imposto.

  • Fato Gerador Lucro real do 4º trimestre/2018.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros de 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 – artigos 1º e 5º (Portal COAD), Decreto 9.580, de 22-11-2018 - Regulamento do Imposto de Renda – artigos 217 e 919 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 – artigos 31, caput, 55 e 59 (Fascículo 11/2017).

  • MAIS DETALHES

PIS – COFINS – Retenção na Fonte

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes de máquinas, implementos e veículos classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00 da Tipi aprovada pelo Decreto 7.660/2011, bem como os fabricantes de peças, componentes ou conjuntos destinados a estes produtos, que efetuaram a retenção na fonte do PIS e da Cofins nos pagamentos à pessoa jurídica pela aquisição de autopeças constantes dos Anexos I e II da Lei 10.485/2002 (exceto pneumáticos).

  • Fato Gerador Pagamentos efetuados na

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 10.485, de 3-7-2002 – artigo 3º, §§ 3º, 5º e 7º (Portal COAD), Lei 11.196, de 21-11-2005 – artigos 42 e 132 (Portal COAD), Lei 12.973, de 13-5-2014 – artigo 103 (Fascículo 20/2014), Instrução Normativa 594 SRF, de 26-12-2005 – artigo 45 (Informativos 01 e 05/2006), Ato Declaratório Executivo 72 Corat, de 24-11-2005 (Informativo 48/2005).

  • MAIS DETALHES

Comprovante Anual de Retenção de Csll, COFINS e Pis/pasep

  • Área PIS/COFINS

  • Pessoas Obrigadas "Pessoas jurídicas de direito privado que, no ano-calendário de 2018, efetuaram a retenção da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep, nos pagamentos a outra pessoa jurídica de direito privado referentes a prestação dos seguintes serviços: limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão-de-obra, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando prestados por empresas de ""factoring"", e serviços profissionais. "

  • Fato Gerador .

  • Penalidade Sem penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações Deve ser utilizado o modelo de comprovante aprovado pela Instrução Normativa 459 SRF/2004. Opcionalmente, o comprovante poderá ser disponibilizado por meio da internet à pessoa jurídica beneficiária do pagamento que possua endereço eletrônico.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 459 SRF, de 18-10-2004 (Informativo 43/2004).

  • MAIS DETALHES

Comprovante Anual de Retenção de Irpj, Csll, COFINS e Pis/pasep

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Siafi que, no ano-calendário de 2018, efetuaram a retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, na forma das Leis 9.430/96 e 10.833/2003.

  • Fato Gerador .

  • Penalidade Não há penalidade específica prevista na legislação.

  • Observações Deve ser utilizado o formulário aprovado pela Instrução Normativa 1.234 RFB/2012. Opcionalmente, as informações poderão ser disponibilizadas à pessoa jurídica beneficiária dos pagamentos por meio da internet.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.234 RFB, de 11-1-2012 – artigos 2º, 37 e 38 (Fascículo 02/2012).

  • MAIS DETALHES

Comprovante de Rendimentos Pagos a Pessoas Físicas

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas físicas e jurídicas que efetuaram pagamento de rendimentos a pessoas físicas, no ano-calendário de 2018, sujeitos à retenção do IR/Fonte.

  • Fato Gerador .

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA DO COMPROVANTE, OU ENTREGA COM INEXATIDÃO: Multa de R$ 41,43 por documento.

  • Observações Deve ser utilizado o formulário aprovado pela Instrução Normativa 1.682 RFB/2016. Opcionalmente, o comprovante poderá ser disponibilizado por meio da internet à pessoa física que possua endereço eletrônico, ficando dispensado, neste caso, o seu fornecimento impresso.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 1.215 RFB, de 15-12-2011 (Fascículo 51/2011), Instrução Normativa 1.682 RFB, de 28-12-2016 (Fascículo 01/2017).

  • MAIS DETALHES

Comprovante de Rendimentos Pagos ou Creditados a Pessoas Jurídicas

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que efetuaram pagamento ou crédito de rendimentos sujeitos à retenção do IR/Fonte a outras pessoas jurídicas no ano-calendário de 2018.

  • Fato Gerador .

  • Penalidade FALTA DE ENTREGA DO COMPROVANTE, OU ENTREGA COM INEXATIDÃO: Multa de R$ 41,43 por documento.

  • Observações Deve ser utilizado o formulário aprovado pela Instrução Normativa 119 SRF/2000. Opcionalmente, o comprovante poderá ser disponibilizado por meio da internet à pessoa jurídica que possua endereço eletrônico, ficando dispensado, neste caso, o seu fornecimento impresso.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 119 SRF, de 28-12-2000 (Informativo 19/2000), Instrução Normativa 1.047, de 24-8-2010 (Fascículo 34/2010).

  • MAIS DETALHES

DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Administradoras de cartões de crédito, para informar as operações efetuadas com cartões de crédito em que o montante global movimentado no mês seja igual ou superior a R$ 5.000,00, para pessoas físicas, e R$ 10.000,00, para pessoas jurídicas, neste caso, compreendendo todos os seus estabelecimentos.

  • Fato Gerador Operações efetuadas no

  • Penalidade MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO: R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração. Na apuração da multa será considerado o período compreendido entre o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega até a data da efetiva entrega.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei Complementar 105, de 10-1-2001 – artigo 5º (Informativo 02/2001), Lei 10.637, de 30-12-2002 – artigo 30 (Portal COAD), Decreto 4.489, de 28-11-2002 (Informativo 49/2002), Instrução Normativa 341 SRF, de 15-7-2003 (Informativo 29/2003), Parecer Normativo 3 RFB, de 10-6-2013 (Fascículo 28/2013), Parecer Normativo 3 Cosit-RFB, de 28-8-2015 (Fascículo 35/2015).

  • MAIS DETALHES

Dif-papel Imune

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade ENTREGA FORA DO PRAZO OU FALTA DE APRESENTAÇÃO: Multa de R$ 2.500,00 para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 para as demais, por mês-calendário.

  • Observações A entrega deve ser realizada mesmo se no período não houver operação com papel imune. O estabelecimento matriz efetuará a entrega com as informações de todos os estabelecimentos que operarem com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

  • Fundamentação Legal Lei 11.945, de 4-6-2009 – artigos 1º e 2º (Portal COAD), Instrução Normativa 976 RFB, de 7-12-2009 (Fascículo 50/2009 e Portal COAD), Instrução Normativa 1.011 RFB, de 23-2-2010 (Fascículo 08/2010 e Portal COAD).

  • MAIS DETALHES

Dif-papel Imune

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

  • Fato Gerador Operações realizadas no

  • Penalidade ENTREGA FORA DO PRAZO OU FALTA DE APRESENTAÇÃO: Multa de R$ 2.500,00 para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 para as demais, por mês-calendário.

  • Observações A entrega deve ser realizada mesmo se no período não houver operação com papel imune. O estabelecimento matriz efetuará a entrega com as informações de todos os estabelecimentos que operarem com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

  • Fundamentação Legal Lei 11.945, de 4-6-2009 – artigos 1º e 2º (Portal COAD), Instrução Normativa 976 RFB, de 7-12-2009 (Fascículo 50/2009 e Portal COAD), Instrução Normativa 1.011 RFB, de 23-2-2010 (Fascículo 08/2010 e Portal COAD).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Social – Estimativa

  • Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base na receita bruta e acréscimos ou no lucro real apurado em balanço/balancete de redução/suspensão.

  • Fato Gerador Receita bruta, ganhos de capital, ganhos líquidos e rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas e resultados obtidos (artigos 29 e 30 da Lei 9.430/96), ou o resultado contábil ajustado na forma da legislação vigente, referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 – artigos 2º, 6º, 28 e 30 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 – artigo 49 (Portal COAD), Lei 12.973, de 13-5-2014 – artigo 6º (Fascículo 20/2014), Decreto 9.580, de 22-11-2018 - Regulamento do Imposto de Renda - artigos 219 e 921 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 – artigos 31, §§ 3º e 7º, 32 a 47 e 56 (Fascículo 11/2017).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Social – Lucro Presumido – 4º Trimestre de 2018 – 2ª Quota

  • Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que optaram pela tributação com base no lucro presumido e pelo recolhimento parcelado da contribuição.

  • Fato Gerador Receita bruta, ganhos de capital, ganhos líquidos e rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas e resultados (artigos 29 e 30 da Lei 9.430/96), obtidos no 4º trimestre/2018.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros de 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 – artigos 1º, 5º e 28 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 – artigo 49 (Fascículo 38/2012), Decreto 9.580, de 22-11-2018 – Regulamento do Imposto de Renda – artigos 217 e 919 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 (Fascículo 11/2017).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Social – Lucro Real – 4º Trimestre de 2018 – 2ª Quota

  • Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que adotaram o regime trimestral de apuração do lucro real, na forma do artigo 1º da Lei 9.430/96, e optaram pelo recolhimento parcelado da contribuição.

  • Fato Gerador Resultado contábil do 4º trimestre/2018, devidamente ajustado na forma da legislação vigente.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros de 1%. Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 – artigos 1º, 5º e 28 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 – artigo 49 (Fascículo 38/2012), Decreto 9.580, de 22-11-2018 - Regulamento do Imposto de Renda – artigos 217 e 919 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 – artigos 31, caput e § 7º, 55 e 59 (Fascículo 11/2017).

  • MAIS DETALHES

IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive isentas.

  • Fato Gerador Ganhos obtidos em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, e alienação de participação societária, por pessoa jurídica, fora de bolsa, no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 7.799, de 10-7-89 – artigo 55 (Portal COAD), Lei 8.014, de 6-4-90 – artigo 1º (Portal COAD), Lei 8.541, de 23-12-92 – artigo 29 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.585 RFB, de 31-8-2015 (Portal COAD).

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IRPF – Ganho de Capital

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas físicas que auferiram ganhos na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, exceto moeda estrangeira mantida em espécie.

  • Fato Gerador Ganhos auferidos na alienação de bens ou direitos no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 8.981, de 20-1-95 – artigo 21, § 1º (Informativo 04/95), Decreto 9.580, de 22-11-2018 – Regulamento do Imposto de Renda – artigos 128 e 153, § 1º, inciso I (Fascículo 48/2018), Instrução Normativa 84 SRF, de 11-10-2001 (Informativo 42/2001).

  • MAIS DETALHES

IRPJ – Estimativa

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que optaram pela apuração anual, com recolhimentos mensais do imposto calculado sob a forma de estimativa.

  • Fato Gerador Receita bruta e acréscimos do artigo 32 da Lei 8.981/95, ou lucro real apurado em balanço/balancete de redução, referentes ao mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 – artigos 2º e 6º (Portal COAD), Lei 12.973, de 13-5-2014 – artigo 6º (Fascículo 20/2014), Decreto 9.580, de 22-11-2018 - Regulamento do Imposto de Renda – artigos 219 e 921 (Fascículo 48/2018), Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017 – artigos 31, § 3º, 32 a 47, 56 e 58 (Fascículo 11/2017).

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IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes pelo Simples Nacional

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que apuraram ganho de capital na alienação de ativos.

  • Fato Gerador Ganhos percebidos na alienação de ativos no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei Complementar 123, de 14-12-2006 – artigo 13, § 1º, inciso VI (Portal COAD), Resolução 140 CGSN, de 22-5-2018 – artigo 5º, inciso V, alínea “b” (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 90 Codac, de 20-12-2007 (Fascículo 52/2007).

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