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Icms/empresa de Transporte Aéreo

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 31 DE MAIO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento referente a 70% do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, inciso II e parágrafo único

31/05/2019 sexta-feira

Produtor Rural - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem s

  • Observações Envio à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED

  • Fundamentação Legal Portaria 153 CAT, de 9-11-2011

  • MAIS DETALHES

Arquivo Digital - Crédito Acumulado do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que apropriaram e utilizaram crédito acumulado do imposto

  • Fato Gerador Apropriação ou utilização no mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 26 CAT/2010

  • MAIS DETALHES

Icms/estabelecimentos Sujeitos às Normas do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

  • Fato Gerador Entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso, no colecionador de ICMS ou no Portal COAD

  • Observações Recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais, do imposto devido pelo estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, nas hipóteses da responsabilidade pelas entradas e encerramento do diferimento ou suspensão.

  • Fundamentação Legal Decreto 59.967, de 17-12-2013

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/empresa de Transporte Aéreo/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pela entrega em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Apuração referente ao mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): - multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, incico I

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/centro de Distribuição/regime Especial

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes epscificos

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativos às operações realizadas no mês de ...

  • Penalidade Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 57.608/2011

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária/estabelecimentos Sujeitos às Normas do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

  • Fato Gerador Entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso, no colecionador de ICMS ou no Portal COAD

  • Observações Recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais, do imposto devido pelo estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, referente a

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, art.268, inc 2°, "3", art.277, inc 4°, "2", art. 426-A, inc 4°, "2".

  • MAIS DETALHES

Produtor Rural - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem s

  • Observações Envio à Secretaria da Fazenda, mediante a utilização do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED

  • Fundamentação Legal Portaria 153 CAT, de 9-11-2011

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Icms/empresa de Transporte Aéreo

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  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.

  • Observações Recolhimento referente a 70% do imposto devido

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, inciso II e parágrafo único

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Arquivo Digital - Crédito Acumulado do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que apropriaram e utilizaram crédito acumulado do imposto

  • Fato Gerador Apropriação ou utilização no mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 26 CAT/2010

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Guia de Informação e Apuração do Icms/empresa de Transporte Aéreo/transmissão Via Internet

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  • Pessoas Obrigadas Empresas de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, que optaram pela entrega em prazo diferenciado

  • Fato Gerador Apuração referente ao mês de

  • Penalidade ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia): - multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo XVI, art. 1º, incico I

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Icms/substituição Tributária/centro de Distribuição/regime Especial

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  • Pessoas Obrigadas Contribuintes epscificos

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto devido por substituição tributária relativos às operações realizadas no mês de ...

  • Penalidade Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 57.608/2011

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  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

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  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso, no colecionador de ICMS ou no Portal COAD

  • Observações Recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais, do imposto devido pelo estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, nas hipóteses da responsabilidade pelas entradas e encerramento do diferimento ou suspensão.

  • Fundamentação Legal Decreto 59.967, de 17-12-2013

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Icms/substituição Tributária/estabelecimentos Sujeitos às Normas do Simples Nacional

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

  • Fato Gerador Entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional

  • Penalidade V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso, no colecionador de ICMS ou no Portal COAD

  • Observações Recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais, do imposto devido pelo estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, referente a

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, art.268, inc 2°, "3", art.277, inc 4°, "2", art. 426-A, inc 4°, "2".

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