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Armazém Alfandegado/entreposto Aduaneiro - Relação das Mercadorias Depositadas

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 15 DE MAIO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Armazém alfandegado/entreposto aduaneiro

  • Fato Gerador Mercadorias depositadas com o fim específico de exportação cujo prazo de 180 dias de depósito tenha expirado na

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, art. 445, inciso I, § 5º

15/05/2019 quarta-feira

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 5

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Depósito de Combustíveis/relação do Estoque

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis

  • Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25

  • MAIS DETALHES

Dai - Declaração de Atividades Imobiliárias

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Construtoras ou incorporadoras que comercializarem imóveis por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis, o pelos leiloeiros oficiais, no caso de arrematação de imóveis em hasta pública, contendo informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas

  • Fato Gerador Preenchimento por meio de aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem imóveis por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis, o pelos leiloeiros oficiais, no caso de arrematação de imóveis em hasta pública, contendo informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 32 SF, de 19-12-2016.

  • MAIS DETALHES

Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador Operações e/ou prestações interestaduais efetuadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 2% do valor das operações ou prestações do respectivo período, nunca inferior ao valor de 100 Ufesps.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/2002

  • MAIS DETALHES

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 5

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

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Depósito de Combustíveis/relação do Estoque

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis

  • Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25

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Dai - Declaração de Atividades Imobiliárias

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Construtoras ou incorporadoras que comercializarem imóveis por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis, o pelos leiloeiros oficiais, no caso de arrematação de imóveis em hasta pública, contendo informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas

  • Fato Gerador Preenchimento por meio de aplicativo disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem imóveis por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis, o pelos leiloeiros oficiais, no caso de arrematação de imóveis em hasta pública, contendo informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas

  • Penalidade

  • Observações

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 32 SF, de 19-12-2016.

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Arquivo Magnético das Operações ou Prestações Interestaduais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados

  • Fato Gerador Operações e/ou prestações interestaduais efetuadas em

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 2% do valor das operações ou prestações do respectivo período, nunca inferior ao valor de 100 Ufesps.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 92 CAT/2002

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Armazém Alfandegado/entreposto Aduaneiro - Relação das Mercadorias Depositadas

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  • Pessoas Obrigadas Armazém alfandegado/entreposto aduaneiro

  • Fato Gerador Mercadorias depositadas com o fim específico de exportação cujo prazo de 180 dias de depósito tenha expirado na

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

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