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Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 21 DE MAIO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria efetuadas no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houve

  • Observações

  • Fundamentação Legal Portaria 51 CAT/97

21/05/2019 terça-feira

Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno

  • Fato Gerador Operações referentes ao mês de

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria efetuadas no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 Ufesps, por documento. Se no período não houve

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  • Fundamentação Legal Portaria 51 CAT/97

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