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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 23 DE MAIO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

23/05/2019 quinta-feira

Depósito de Combustíveis/relação do Estoque

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis

  • Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25

  • MAIS DETALHES

Depósito de Combustíveis/relação do Estoque

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Depósito de combustíveis

  • Fato Gerador Estoque de combustível, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, existente no

  • Penalidade - ATRASO OU FALTA DE ENTREGA: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou prestações de serviços efetuadas pelo contribuinte, no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não deve ser inferior a 8, nem superior a 50 U

  • Observações Apresentação, à repartição fiscal a que estiver vinculado

  • Fundamentação Legal RICMS-SP, Anexo VII, art. 25

  • MAIS DETALHES

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  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade ? Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 COTEPE/ICMS/2012

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