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Icms/construção Civil

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 20 DE MAIO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes, cuja principal atividade econômica seja construção civil

  • Fato Gerador operações promovidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, XIV

20/05/2019 segunda-feira

Icms/serviços

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, inciso IX, alínea a

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento, II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

  • Observações recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 06, 07 e 08

  • Fundamentação Legal Decreto 3.146-R/2012

  • MAIS DETALHES

Iptu, TCRS e Cosip

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis prediais e territoriais urbanos

  • Fato Gerador propriedade de imóveis prediais e territoriais urbanos - exercício de 2015

  • Penalidade Ver instruções no carnê de recolhimento

  • Observações 2015

  • Fundamentação Legal DECRETO 16.198, DE 22-12-2014

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - multa de 1.000 VRTEs por arquivo, desde que a falta seja suprida até o 30º dia subsequente ao do vencimento da obrigação, ou - multa de 2.000 VRTEs por arquivo, após o 30º dia subsequente ao do vencimento da obrigação, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e da solicitação para exibição judicial. Esta penalidade será reduzida em 10%, se o recolhimento for espontâneo.

  • Observações Os contribuintes obrigados à EFD a partir de 1-1-2014 podem entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a março de 2014 até o dia 30-4-2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 758-J

  • MAIS DETALHES

Icms/comércio

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos, inclusive os atacadistas, hipermercados, supermercados e mercearias, exceto as que tenham prazo específico

  • Fato Gerador operações ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações inclusive diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, IX, b

  • MAIS DETALHES

Icms/indústria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações inclusive diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, VIII

  • MAIS DETALHES

Icms/serviços

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos prestadores de serviços de transporte e de serviços postais e telegráficos

  • Fato Gerador prestações realizadas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, inciso IX, alínea a

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IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento, II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

  • Observações recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 06, 07 e 08

  • Fundamentação Legal Decreto 3.146-R/2012

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Iptu, TCRS e Cosip

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis prediais e territoriais urbanos

  • Fato Gerador propriedade de imóveis prediais e territoriais urbanos - exercício de 2015

  • Penalidade Ver instruções no carnê de recolhimento

  • Observações 2015

  • Fundamentação Legal DECRETO 16.198, DE 22-12-2014

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EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

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  • Pessoas Obrigadas contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - multa de 1.000 VRTEs por arquivo, desde que a falta seja suprida até o 30º dia subsequente ao do vencimento da obrigação, ou - multa de 2.000 VRTEs por arquivo, após o 30º dia subsequente ao do vencimento da obrigação, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e da solicitação para exibição judicial. Esta penalidade será reduzida em 10%, se o recolhimento for espontâneo.

  • Observações Os contribuintes obrigados à EFD a partir de 1-1-2014 podem entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a março de 2014 até o dia 30-4-2014.

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 758-J

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Icms/construção Civil

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes, cuja principal atividade econômica seja construção civil

  • Fato Gerador operações promovidas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, XIV

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Icms/comércio

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos, inclusive os atacadistas, hipermercados, supermercados e mercearias, exceto as que tenham prazo específico

  • Fato Gerador operações ocorridas no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações inclusive diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, IX, b

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Icms/indústria

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas estabelecimentos industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico

  • Fato Gerador operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações inclusive diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 168, VIII

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