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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Mapa de Produção de Leite

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 15 DE MAIO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas cooperativas e empresas de laticínios

  • Fato Gerador entradas de leite e de creme de leite

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 334

15/05/2019 quarta-feira

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento, II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

  • Observações recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 06, 07 e 08

  • Fundamentação Legal Decreto 3.146-R/2012

  • MAIS DETALHES

Mapa de Produção de Leite

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas cooperativas e empresas de laticínios

  • Fato Gerador entradas de leite e de creme de leite

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 334

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte localizado em outra unidade da Federação, inscrito no cadastro de contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento, pelo contribuinte localizado em outra unidade da Federação, inscrito no cadastro de contribuintes

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: Vide tabela de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal ricms-es, aRTS. 534-Z-Z-Z-G, §2º

  • MAIS DETALHES

Produtor Rural/nota Fiscal de Aquisição

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações Apresentação à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1° via das Notas Fiscais de Aquisição.

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 91

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador operações com: derivados do fumo, cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo classificados nas posições 22.01 a 22.03 NBM/SH, açúcar, produtos farmacêuticos, picolés, sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e na subposição 4012.90 da NCM/SH, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, veículos novos com seus respectivos acessórios, filme fotográfico e cinematográfico e slide, aparelhos de barbear, lâminas de barbear e isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, e acumuladores elétricos, disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, material de construção - telhas, cumeeiras e caixas d"água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, rações tipo pet para animais domésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes, autopeças, vermute e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 22.05, e bebidas alcoólicas quentes, classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, colchoaria, bebidas quentes, material de limpeza, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, Anexo V

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte localizado em outra unidade da Federação, inscrito no cadastro de contribuintes

  • Fato Gerador Recolhimento, pelo contribuinte localizado em outra unidade da Federação, inscrito no cadastro de contribuintes

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: Vide tabela de ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal ricms-es, aRTS. 534-Z-Z-Z-G, §2º

  • MAIS DETALHES

IPVA

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de veículos automotores

  • Fato Gerador propriedade de veículos automotores

  • Penalidade PENALIDADE: I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento, II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

  • Observações recolhimento da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 06, 07 e 08

  • Fundamentação Legal Decreto 3.146-R/2012

  • MAIS DETALHES

Produtor Rural/nota Fiscal de Aquisição

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Produtores rurais

  • Fato Gerador aquisição dos insumos utilizados em produtos agrícolas com saída tributada, cujos créditos de ICMS foram aproveitados em

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 50 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida até o 20º dia subsequente ao vencimento da obrigação, - 100 VRTE por documento, desde que a falta seja suprida do 21º até o 30º dia subsequente ao vencimento da obrigação, e - 200 VRTE por documento, a partir do 30º dia, sem prejuízo da formalização do processo para a imediata suspensão da inscrição.

  • Observações Apresentação à Agência da Receita Estadual de sua jurisdição, da 1° via das Notas Fiscais de Aquisição.

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, art. 91

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Substitutos tributários

  • Fato Gerador operações com: derivados do fumo, cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e gelo classificados nas posições 22.01 a 22.03 NBM/SH, açúcar, produtos farmacêuticos, picolés, sorvetes e acessórios ou componentes destinados a integrar ou acondicionar o sorvete, tais como: casquinhas, coberturas, copos ou copinhos, palitos, pazinhas, taças, recipientes, xaropes e outros, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 4011 e 4013 e na subposição 4012.90 da NCM/SH, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, veículos novos com seus respectivos acessórios, filme fotográfico e cinematográfico e slide, aparelhos de barbear, lâminas de barbear e isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, lâmpada elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, e acumuladores elétricos, disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, material de construção - telhas, cumeeiras e caixas d"água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, rações tipo pet para animais domésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes, autopeças, vermute e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 22.05, e bebidas alcoólicas quentes, classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, colchoaria, bebidas quentes, material de limpeza, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-ES, Anexo V

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