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Gia/icms - Guia de Informação e Apuração do ICMS

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 20 DE MAIO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS

  • Fato Gerador Informações referentes a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações Apresentação via internet.

  • Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 4°

20/05/2019 segunda-feira

Feef - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com benefício ou incentivo fiscal.

  • Fato Gerador Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização do benefício.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.810, de 3-11-2016, artigo 5º

  • MAIS DETALHES

Gia/icms - Guia de Informação e Apuração do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS

  • Fato Gerador Informações referentes a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações Apresentação via internet.

  • Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 4°

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00, - 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00, - 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00, - 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00, - 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 600.000,00. A partir de agosto a penalidade passa a ser: Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70 na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 242 Sefaz/2009, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo VII - artigo 2º

  • MAIS DETALHES

Feef - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com benefício ou incentivo fiscal.

  • Fato Gerador Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização do benefício.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.810, de 3-11-2016, artigo 5º

  • MAIS DETALHES

EFD - Escrituração Fiscal Digital - Arquivo Digital

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes obrigados à EFD

  • Fato Gerador Operações realizadas no mês de

  • Penalidade PENALIDADE MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00, - 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00, - 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00, - 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00, - 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 600.000,00. A partir de agosto a penalidade passa a ser: Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70 na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 242 Sefaz/2009, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo VII - artigo 2º

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