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Icms/estimativa/código de Prazo de Recolhimento 1160

OBRIGAÇÃO SÃO PAULO EM 16 DE MAIO DE 2019

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa, independente do código CNAE

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.490/2000 - Anexo IV - artigo 2º, inciso V

16/05/2019 quinta-feira

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 6

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

  • MAIS DETALHES

Icms/estimativa/código de Prazo de Recolhimento 1160

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos enquadrados no regime de estimativa, independente do código CNAE

  • Fato Gerador Operações efetuadas em

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.490/2000 - Anexo IV - artigo 2º, inciso V

  • MAIS DETALHES

Guia de Informação e Apuração do Icms/transmissão Via Internet

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia) a) falta de entrega de guia de informação: multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, b) entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar: multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, c) entrega após o décimo quinto dia: multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, d) não existindo operações de saída ou de prestações de serviço: multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.490, de 30-11-2000, artigo 527, inciso VII, alínea a, Portaria 92 CAT/98, Anexo IV, artigo 20.

  • MAIS DETALHES

REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 6

  • Fato Gerador Registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em

  • Penalidade ? Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

  • Observações O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo destinatário? indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo valor total da nota? indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.

  • Fundamentação Legal Portaria 85 CAT, de 4-9-2007

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  • Pessoas Obrigadas Contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1

  • Fato Gerador Operações realizadas em

  • Penalidade PENALIDADE: ATRASO OU FALTA DE ENTREGA (por guia) a) falta de entrega de guia de informação: multa de 2% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 Ufesps, b) entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar: multa equivalente ao valor de 70 Ufesps, c) entrega após o décimo quinto dia: multa de 1% do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 Ufesps, d) não existindo operações de saída ou de prestações de serviço: multa equivalente ao valor de 200 Ufesps na falta de entrega ou de 70 Ufesps na entrega após o transcurso do prazo regulamentar.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 45.490, de 30-11-2000, artigo 527, inciso VII, alínea a, Portaria 92 CAT/98, Anexo IV, artigo 20.

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