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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 10 DE MAIO DE 2019

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES DE TODOS OS IMOVEIS E DISTRITOS

  • Fato Gerador Taxa relativa a todos os imoveis e distritos

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

10/05/2019 sexta-feira

Des-if - Declaração de Instituições Financeiras

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de todos os módulos do programa

  • Fato Gerador Entrega para os demais contribuintes de todos os módulos do programa

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 13.471/2008

  • MAIS DETALHES

IPI (código Tipi: 2402.20.00)

  • Área IPI/COMERCIO EXTERIOR

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos, relativamente aos cigarros contendo tabaco.

  • Fato Gerador Apuração no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.383, de 30-12-2001 - artigo 52 (Portal COAD), Lei 8.850, de 28-1-94 - artigos 1º e 2º (Portal COAD), Lei 11.774, de 17-9-2008 - artigo 8º (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 - artigo 4º (Portal COAD), Decreto 7.212, de 15-6-2010 - Regulamento do IPI - artigo 262, inciso II e parágrafo único (Portal COAD).

  • MAIS DETALHES

Comprovante de Rendimentos - Juros sobre o Capital Próprio

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram juros sobre o capital próprio a beneficiário pessoa jurídica.

  • Fato Gerador Pagamento ou crédito no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações Utilizar o modelo de comprovante aprovado pela Instrução Normativa 41 SRF/98.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 41 SRF, de 22-4-98 (Informativo 16/98).

  • MAIS DETALHES

IR/FONTE - Serviços Prestados por Transportador Paraguaio

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas, domiciliadas no Brasil, autorizadas a operar transporte rodoviário internacional de carga, que efetuaram a retenção do IR/Fonte sobre rendimentos que pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram a beneficiário transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País, decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga.

  • Fato Gerador Rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos durante o mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 11.773, de 17-9-2008 (Fascículo 38/2008), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 - artigo 18 (Fascículo 44/2014).

  • MAIS DETALHES

GPS - Remessa da Cópia ao Sindicato

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS - Guia da Previdência Social.

  • Fato Gerador GPS relativa ao mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 317,23 a R$ 31.724,89 para cada competência que não tenha sido enviada.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 - RPS - Regulamento da Previdência Social - artigo 225, inciso V e §§ 18 e 21 e artigo 287, caput (Portal COAD), Portaria 9 ME, de 15-1-2019 - artigo 9º, inciso II, a (Fascículo 03/2019 e Portal COAD).

  • MAIS DETALHES

Comunicação dos Registros dos óbitos

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar à Receita Federal e ao INSS o registro dos óbitos ocorridos, no mês imediatamente anterior, devendo constar da relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.

  • Fato Gerador Óbitos ocorridos no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU OMISSÃO: A partir de R$ 2.411,28.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 - RPS - Regulamento da Previdência Social - artigos 228 e 283 (Portal COAD), Portaria 9 ME, de 15-1-2019 - artigo 9º, inciso III (Fascículo 03/2019 e Portal COAD), Portaria Conjunta 1.735 RFB-MTPS-INSS, de 15-12-2015 (Fascículo 50/2015).

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TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas CONTRIBUINTES DE TODOS OS IMOVEIS E DISTRITOS

  • Fato Gerador Taxa relativa a todos os imoveis e distritos

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento em atraso

  • Observações

  • Fundamentação Legal

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Des-if - Declaração de Instituições Financeiras

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes de todos os módulos do programa

  • Fato Gerador Entrega para os demais contribuintes de todos os módulos do programa

  • Penalidade Sem penalidade específica

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 13.471/2008

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Comprovante de Rendimentos - Juros sobre o Capital Próprio

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram juros sobre o capital próprio a beneficiário pessoa jurídica.

  • Fato Gerador Pagamento ou crédito no mês de

  • Penalidade Sem penalidade específica.

  • Observações Utilizar o modelo de comprovante aprovado pela Instrução Normativa 41 SRF/98.

  • Fundamentação Legal Instrução Normativa 41 SRF, de 22-4-98 (Informativo 16/98).

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IR/FONTE - Serviços Prestados por Transportador Paraguaio

  • Área IMPOSTO DE RENDA

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas, domiciliadas no Brasil, autorizadas a operar transporte rodoviário internacional de carga, que efetuaram a retenção do IR/Fonte sobre rendimentos que pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram a beneficiário transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País, decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga.

  • Fato Gerador Rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos durante o mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver tabela prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

  • Fundamentação Legal Lei 11.773, de 17-9-2008 (Fascículo 38/2008), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 - artigo 18 (Fascículo 44/2014).

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GPS - Remessa da Cópia ao Sindicato

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS - Guia da Previdência Social.

  • Fato Gerador GPS relativa ao mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 317,23 a R$ 31.724,89 para cada competência que não tenha sido enviada.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 - RPS - Regulamento da Previdência Social - artigo 225, inciso V e §§ 18 e 21 e artigo 287, caput (Portal COAD), Portaria 9 ME, de 15-1-2019 - artigo 9º, inciso II, a (Fascículo 03/2019 e Portal COAD).

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Comunicação dos Registros dos óbitos

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar à Receita Federal e ao INSS o registro dos óbitos ocorridos, no mês imediatamente anterior, devendo constar da relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.

  • Fato Gerador Óbitos ocorridos no mês de

  • Penalidade MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU OMISSÃO: A partir de R$ 2.411,28.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 3.048, de 6-5-99 - RPS - Regulamento da Previdência Social - artigos 228 e 283 (Portal COAD), Portaria 9 ME, de 15-1-2019 - artigo 9º, inciso III (Fascículo 03/2019 e Portal COAD), Portaria Conjunta 1.735 RFB-MTPS-INSS, de 15-12-2015 (Fascículo 50/2015).

  • MAIS DETALHES

IPI (código Tipi: 2402.20.00)

  • Área IPI/COMERCIO EXTERIOR

  • Pessoas Obrigadas Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos, relativamente aos cigarros contendo tabaco.

  • Fato Gerador Apuração no mês de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 8.383, de 30-12-2001 - artigo 52 (Portal COAD), Lei 8.850, de 28-1-94 - artigos 1º e 2º (Portal COAD), Lei 11.774, de 17-9-2008 - artigo 8º (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 - artigo 4º (Portal COAD), Decreto 7.212, de 15-6-2010 - Regulamento do IPI - artigo 262, inciso II e parágrafo único (Portal COAD).

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