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FERRAMENTASAGENDA DE OBRIGAÇÕES

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Iss/autônomo

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 10 DE MAIO DE 2019

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados

  • Fato Gerador serviços prestados no

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012

10/05/2019 sexta-feira

Iss/autônomo

  • Área ISS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes autônomos localizados

  • Fato Gerador serviços prestados no

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 36.634/2012

  • MAIS DETALHES

IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

  • MAIS DETALHES

DAR - Declaração de Adequação ao Regime

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importadores

  • Fato Gerador Importações ocorridas em

  • Penalidade PENALIDADE - Perda do benefício.

  • Observações Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior

  • Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003

  • MAIS DETALHES

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Lei 2.657/96 - artigo 39, § 4º, Resolução 2.715 SEF/96 - artigo 9º, inciso III

  • MAIS DETALHES

Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Recolhimento relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14, § 1º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 2º

  • MAIS DETALHES

Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis

  • Fato Gerador Serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativa à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 0 e 1

  • Fundamentação Legal PORTARIA 948 CBMERJ, DE 3-10-2017

  • MAIS DETALHES

IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de Imóveis

  • Fato Gerador Recolhimento pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente a

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 11.247/2012

  • MAIS DETALHES

DAR - Declaração de Adequação ao Regime

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Importadores

  • Fato Gerador Importações ocorridas em

  • Penalidade PENALIDADE - Perda do benefício.

  • Observações Entrega da DAR a DEF 02 - Comércio Exterior

  • Fundamentação Legal Resolução 70 SER/2003

  • MAIS DETALHES

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas contribuintes substitutos de outros Estados, via internet, relativamente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária, destinadas a este Estado

  • Fato Gerador Informação referente a

  • Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 UFIR-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.351 SEF/2001, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 9º

  • MAIS DETALHES

Icms/contribuintes em Geral

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, entre outros, exceto aqueles com prazo específico

  • Fato Gerador Recolhimento referente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações Recolhimento, inclusive do diferencial de alíquota

  • Fundamentação Legal Lei 2.657/96 - artigo 39, § 4º, Resolução 2.715 SEF/96 - artigo 9º, inciso III

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Icms/substituição Tributária - Cimento

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Produtores de cimento

  • Fato Gerador Recolhimento relativo ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

  • Observações

  • Fundamentação Legal RICMS-RJ - Livro II - artigo 14, § 1º

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Relação de Fornecimentos de Mercadorias para a Indústria Naval com Diferimento do ICMS

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes que fornecerem mercadorias para a indústria naval amparadas pelo diferimento do ICMS, conforme dispõe o Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento de mercadorias amparadas pelo diferimento do ICMS, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto dispensado no período, com os acréscimos legais devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 6.307 SEF/2001, artigo 5º

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Relação de Fornecimentos de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas fornecedores ou prestadores de serviço com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97

  • Fato Gerador Fornecimento ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE - Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 2º

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Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis

  • Fato Gerador Serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativa à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 0 e 1

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