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Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 14 DE MAIO DE 2019

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis

  • Fato Gerador serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativo à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 2 e 3

  • Fundamentação Legal PORTARIA 948 CBMERJ, DE 3-10-2017

14/05/2019 terça-feira

Devec - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte

  • Fato Gerador Prestação das informações pela aquisição de energia elétrica por meio de contrato de comercialização firmados, ainda que com terceiros, situados neste ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre, referente ao consumo ocorrido no mês de ....

  • Penalidade ? Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo XV - artigo 16

  • MAIS DETALHES

Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas proprietários de imóveis

  • Fato Gerador serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativo à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 2 e 3

  • Fundamentação Legal PORTARIA 948 CBMERJ, DE 3-10-2017

  • MAIS DETALHES

Devec - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Contribuinte

  • Fato Gerador Prestação das informações pela aquisição de energia elétrica por meio de contrato de comercialização firmados, ainda que com terceiros, situados neste ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre, referente ao consumo ocorrido no mês de ....

  • Penalidade ? Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo XV - artigo 16

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