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Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

OBRIGAÇÃO RIO DE JANEIRO EM 16 DE MAIO DE 2019

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis

  • Fato Gerador serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativo à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Proprietários de imóveis com final predial 6 e 7

  • Fundamentação Legal PORTARIA 948 CBMERJ, DE 3-10-2017

16/05/2019 quinta-feira

Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Proprietários de imóveis

  • Fato Gerador serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativo à

  • Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

  • Observações Proprietários de imóveis com final predial 6 e 7

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