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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

OBRIGAÇÃO ESPÍRITO SANTO EM 6 DE MAIO DE 2019

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

06/05/2019 segunda-feira

Relação de Fornecimentos de Combustíveis Desonerados do ICMS por Força de Medida Judicial

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fornecedores de combustíveis desonerados do ICMS por força de medida judicial

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE:MULTA PELA FALTA DE ENTREGA:? 100% do valor do imposto devido.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 7.517/2003

  • MAIS DETALHES

Relação de Fornecimentos de Combustíveis Desonerados do ICMS por Força de Medida Judicial

  • Área DECLARAÇÕES FISCAIS

  • Pessoas Obrigadas Fornecedores de combustíveis desonerados do ICMS por força de medida judicial

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE:MULTA PELA FALTA DE ENTREGA:? 100% do valor do imposto devido.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Lei 7.517/2003

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SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis

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  • Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes

  • Fato Gerador Operações relativas ao mês de

  • Penalidade PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

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  • Fundamentação Legal Ato 35 Cotepe/ICMS/2012

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