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Contribuição Social - Lucro Real - 1º Trimestre de 2013 - 3ª Quota

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 17 DE JUNHO DE 2019

  • Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que adotaram o regime trimestral de apuração do lucro real, na forma do artigo 1º da Lei 9.430/96 e optaram pelo recolhimento parcelado da contribuição.

  • Fato Gerador Resultado contábil, devidamente ajustado na forma da legislação vigente, do

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros correspondentes à taxa Selic de maio/2013 + 1%.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 - artigos 5º e 28 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 - artigo 49 (Portal COAD), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda - artigos 220 e 856 (Portal COAD).

17/06/2019 sexta-feira

Contribuição Previdenciária - Mensal - Contribuinte Individual e Facultativo

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes individuais e facultativos.

  • Fato Gerador Remuneração de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 - artigo 30, inciso V e § 2º, I (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos no CF-DF, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos no CF-DF, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - v. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

  • Observações

  • Fundamentação Legal

  • MAIS DETALHES

Contribuição Social - Lucro Real - 1º Trimestre de 2013 - 3ª Quota

  • Área OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS

  • Pessoas Obrigadas Pessoas jurídicas que adotaram o regime trimestral de apuração do lucro real, na forma do artigo 1º da Lei 9.430/96 e optaram pelo recolhimento parcelado da contribuição.

  • Fato Gerador Resultado contábil, devidamente ajustado na forma da legislação vigente, do

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso divulgada no Portal COAD.

  • Observações O valor da quota deverá ser acrescido de juros correspondentes à taxa Selic de maio/2013 + 1%.

  • Fundamentação Legal Lei 9.430, de 27-12-96 - artigos 5º e 28 (Portal COAD), Lei 12.715, de 17-9-2012 - artigo 49 (Portal COAD), Decreto 3.000, de 26-3-99 - Regulamento do Imposto de Renda - artigos 220 e 856 (Portal COAD).

  • MAIS DETALHES

Contribuição Previdenciária - Mensal - Contribuinte Individual e Facultativo

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes individuais e facultativos.

  • Fato Gerador Remuneração de

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações Nas localidades onde não houver expediente bancário o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

  • Fundamentação Legal Lei 8.212, de 24-7-91 - artigo 30, inciso V e § 2º, I (Portal COAD), Ato Declaratório Executivo 46 Codac, de 11-7-2013 (Fascículo 29/2013).

  • MAIS DETALHES

Icms/diferencial de Alíquota/operação ou Prestação Interestadual Destinada a Comsumidor Final Não Contribuinte

  • Área ICMS

  • Pessoas Obrigadas Contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos no CF-DF, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto, pelos contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação e inscritos no CF-DF, quando destinarem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado

  • Penalidade RECOLHIMENTO EM ATRASO: - v. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS

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  • Fundamentação Legal

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