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Icms/ Prazo Especial/indústria de Bebidas e Fumo

OBRIGAÇÃO MINAS GERAIS EM 27 DE JUNHO DE 2019

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Imposto relativo às operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição , no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, realizadas no dia 27 ao último dia de ...

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto relativo às operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição , no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, realizadas no dia 27 ao último dia de ...

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 43.080/02 - RICMS-MG, art. 85, XIX e § 20

27/06/2019 segunda-feira

Icms/ Prazo Especial/indústria de Bebidas e Fumo

  • Área OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

  • Pessoas Obrigadas Imposto relativo às operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição , no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, realizadas no dia 27 ao último dia de ...

  • Fato Gerador Recolhimento do imposto relativo às operações próprias da indústria de bebidas, classificada no código 1113-5/02 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição, no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, e da indústria do fumo, classificada no código 1220-4/01 da CNAE, que apresente faturamento, por núcleo de inscrição , no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador, superior a R$ 400.000.000,00, realizadas no dia 27 ao último dia de ...

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Tabela Prática de Recolhimento em Atraso divulgada no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto 43.080/02 - RICMS-MG, art. 85, XIX e § 20

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