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Contribuição Sindical - Empregados

OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 3 DE JUNHO DE 2019

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Fato Gerador Remuneração do mês de novembro/2013 dos empregados admitidos em outubro/2013 que não sofreram desconto no mês de março/2013.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) Multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso, b) Juros: 1% ao mês ou fração.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - artigos 583, 586 e 600 (Portal COAD), Portaria 488 MTE, de 23-11-2005 (Informativo 47/2005).

03/06/2019 sexta-feira

Contribuição Sindical - Empregados

  • Área TRABALHO / PREVIDÊNCIA

  • Pessoas Obrigadas Todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Fato Gerador Remuneração do mês de novembro/2013 dos empregados admitidos em outubro/2013 que não sofreram desconto no mês de março/2013.

  • Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: a) Multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso, b) Juros: 1% ao mês ou fração.

  • Observações

  • Fundamentação Legal Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 - CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - artigos 583, 586 e 600 (Portal COAD), Portaria 488 MTE, de 23-11-2005 (Informativo 47/2005).

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